Constituinte Cultural no Ceará - intrudução.

No discurso de abertura da primeira reunião do Secretariado do novo Governo do Estado do Ceará, o Governador Cid Gomes definiu os dois princípios fundamentais de sua administração: transparência na gestão governamental e participação popular na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas.

Na esteira dessa orientação democratizante do Governo Cid Gomes, o novo Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Domingos Filho, anunciou, logo após sua posse, que abriria, ainda em 2007, um processo constituinte de revisão da Constituição do Estado do Ceará, devendo dar ênfase à participação popular.

Para atender a essas duas exigências, a política cultural do Estado terá que promover a institucionalização do diálogo não só com a comunidade artístico-cultural, mas também com o parlamento estadual e com o conjunto de entidades que formam a sociedade civil cearense, notadamente com os movimentos sociais urbanos e rurais.

O fundamento sobre o qual deve plasmar-se o diálogo Estado/Sociedade é o conceito de cultura contido no Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil, formulado pelo Ministro Gilberto Gil para o segundo Governo Lula. Nele o conceito de cultura articula três dimensões básicas:

a)cultura como expressão simbólica (estética e antropológica);
b)cultura como direito fundamental de cidadania de todos os brasileiros;
c)cultura como economia produtora do desenvolvimento, em particular geradora de ocupação e renda.

Uma política cultural de Estado que guarde fidelidade a tão abrangente conceito de cultura deve centrar sua operação numa gestão cultural democrática e republicana.

Gestão cultural democrática significa, nesse contexto, que a Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Ceará tomará as grandes decisões programáticas:

1°) em diálogo permanente com todas as esferas federativas do poder público, com a sociedade civil organizada e com as instituições culturais estatais, públicas e privadas;
2°) em diálogo permanente com as personalidades artísticas, literárias e da comunidade científico-técnica de nossa terra;
3°) em diálogo permanente com o jornalismo cultural e a indústria cultural.

Gestão cultural republicana significa, no sentido ciceroniano antes referido, que a cultura é coisa que pertence ao povo e que povo não é qualquer multidão de indivíduos reunidos, mas, sim, sociedade organizada que tem por fundamento a observância da justiça e a comunhão de interesses. Ou, como expressou Jean-Jacques Rousseau com lapidar propriedade: "Chamo República todo Estado regido pelas leis, qualquer que seja a sua forma de administração, porque só então o interesse público governa e a coisa pública é alguma coisa". Esse sentido, aliás, está sintetizado nos princípios constitucionais da administração pública brasileira: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (Artigo 37 da Constituição federal). Enfim: nem preferência, nem exclusões; universalidade, transparência e participação.