Constituinte Cultural do Ceará - temário.

Os temários a serem discutidos com a sociedade seguem dois nortes:

1.Marco Legal da Cultura

• Vinculação Orçamentária ( mínimo de 1,5% do orçamento do Estado e 1% do orçamento dos Municípios) e financiamento da Cultura;
  
• Revisão e complementação da Legislação cultural vigente;
  
• Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura nos Municípios (Secretaria, Conselho e Fundo Municipal de Cultura).

2.Plano Plurianual da Cultura

• Identidade (missão, visão, princípios, diretrizes, programas, projetos, ações e controle social)
  
• Orçamento participativo e o financiamento da cultura
  
• Desenvolvimento Regional
  
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura no Ceará (estrutura organizacional, equipamentos culturais...)